Guilherme Galdino

Lawyer

OAB/SP 389.616

PhD candidate in Tax Law at the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP), with a research period at the Vienna University of Economics and Business (WU).
Master's degree summa cum laude in Tax Law from the Faculty of Law of the University of São Paulo (2019-2022)
Bachelor of Laws from the Faculty of Law of the University of São Paulo, with a nomination for the Young Jurist Award (2012-2016).
Visiting Professor of Postgraduate Courses, Professor and Member of the Academic Committee of the Specialization Program in Brazilian Tax Law at the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT).
Professional experience in a law firm in São Paulo (2015-2025)
Author of the book “The progressivity of income tax according to the law” (Casa do Direito/2024)
Author of the book "Tax Treaty Residence of Legal Entities" (IBDT/2022)

Author and co-author of more than fifty publications in journals or book chapters, most notably:

•   "Taxation of Capital Gains: 'What comes in or what goes out'? The Case of Barter" (Current Tax Law Review, vol. 60, 2025, co-authored with Prof. Luís Eduardo Schoueri);
•   "Ancillary Tax Obligation: Patrimonial, Transitory and Accessory Aspects" (Current Tax Law Review, vol. 59, 2025);
•   " The Taxation of Offshores and the Accounting of Financial Instruments - Article 5, Paragraph 10, I, of Law No. 14,754/2023" (edited by Quartier Latin, 2024, co-authored with Dr. Ricardo Lacaz Martins);
•   "IOF on Financial Loans comprehend Current Account Contracts?" (Current Tax Law Review, vol. 53, 2023, co-authored with Prof. Luís Eduardo Schoueri);
•   "Chapter 7: Controlled Foreign Company Legislation in Brazil (edited by IBFD, 2020, co-authored with Prof. Luís Eduardo Schoueri);
•   "Deductibility of expenses related to illegal activities" (edited by Malheiros, 2018, co-authored with Prof. Luís Eduardo Schoueri);

Dirceu Galdino Cardin

Advogado

OAB/PR 6.875

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (1975-1976)

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual pela Universidade Estadual de Maringá (1981-1982)

Especialista em Direito Privado e Processual Civil pela Universidade Estadual de Maringá (1978-1979)

Aperfeiçoamento em Direito Ambiental pela Universidade da Flórida, Estados Unidos (2003)

Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (2006-2008)

Presidente da OAB — Subseção Maringá no triênio (2001-2003)

Vice-Presidente da Seccional da OAB no Estado do Paraná no triênio (2004-2006)

Sócio-Fundador do Instituto de Direito Tributário de Maringá (desde 1978)

Autor e coautor de vários livros jurídicos, com destaque a:

“Manual do Trabalhador Rural” (FAEP/1992);
“Repensando o Direito do Trabalhador Rural” (Albatroz/1996);
“Desafios da Cidadania” (OAB Editora/2006);
“Condomínio Agrário — sociedade condominial agrária: um modelo societário condominial de uso exclusivo da atividade rural” (Sinergia Casa Editorial/2023,, em coautoria com Gilmar Zolin e Valdecir Mokwa).

É autor também de mais de trinta publicações em periódicos ou capítulos de livros, com destaque a:

“Condições de Reajuste do "Leasing" (Revista dos Tribunais, Ano 78, vol. 639, 1989).
“Da Ação Declaratória Incidental no Processo de Execução” (obra em Homenagem à Carlos Henrique de Carvalho, RT, 1995)
“A Contribuição ao INCRA e a Constituição de 1988” (Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 16, 1997, em coautoria com Dr. Heron Arzua)